TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PLATAFORMA CREDSON
Última atualização: 23 de julho de 2025.
1 – INTRODUÇÃO
1.1. Estes Termos de Uso ("Termos de Uso" ou "Termos") se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes ("Pessoa Usuária" ou, simplesmente, "Você") que buscam informações gerais e condições de acesso à plataforma denominada "CREDSON" ("Plataforma"), de titularidade da CREDSON SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.494.478/0001-68 ("CREDSON").
1.2. Ao navegar na Plataforma e contratar os Serviços, é fundamental que Você aceite e cumpra com estes Termos de Uso e esteja ciente de nossa Política de Privacidade, que está acessível na Plataforma ("Políticas"). A Política de Privacidade estabelece como seus dados pessoais serão tratados e quais direitos Você possui enquanto titular desses dados. O conhecimento das Políticas é um requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços. Caso não concorde com as disposições contidas nestes Termos de Uso e na Política, Você não deve acessar a Plataforma e/ou utilizar os Serviços.
1.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços fornecidos nos sites de propriedade da CREDSON, incluindo a Plataforma principal e quaisquer aplicativos para dispositivos móveis relacionados.
1.4. A CREDSON é uma Plataforma que visa licenciar o uso do seu software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia das Pessoas Usuárias. Seu propósito é facilitar a submissão e o acompanhamento de propostas de crédito, conectando as Pessoas Usuárias (profissionais de crédito) às instituições financeiras parceiras.
2 – CADASTRO
2.1. O acesso a determinados Serviços da CREDSON exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente, a depender dos Serviços escolhidos pela Pessoa Usuária, de acordo com as condições comerciais estabelecidas na Plataforma ("Cadastro").
2.1.1. A Pessoa Usuária, ao prosseguir com o Cadastro, declara e garante de forma expressa ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.
2.1.2. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, caberá aos seus pais, tutores ou representantes legais, conforme aplicável, a plena responsabilidade por suas atividades na Plataforma e a observância da integralidade destes Termos.
2.1.3. Caberá à Pessoa Usuária gerenciar seus Cadastros na plataforma, sendo que a CREDSON recomenda a utilização de somente um perfil por Pessoa Usuária, a fim de evitar assinaturas e pagamentos duplicados relacionados ao mesmo Serviço.
3 – PAGAMENTO, CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
3.1. As condições comerciais, incluindo preços, formas de pagamento, e eventuais políticas de cancelamento e reembolso relativas aos Serviços contratados pela Pessoa Usuária, serão ajustadas pontualmente e detalhadas em instrumento contratual específico ou nas respectivas páginas de contratação na Plataforma.
3.2. Ao prosseguir com a contratação de um Serviço, a Pessoa Usuária manifesta seu pleno acordo com as condições comerciais que lhe forem apresentadas, as quais passarão a integrar e complementar estes Termos de Uso.
4 – FUNCIONALIDADES E ATUAÇÃO DA CREDSON
4.1. A CREDSON disponibilizará para a Pessoa Usuária um conjunto específico de funcionalidades, as quais serão detalhadas em artigos na Central de Ajuda e nas páginas de contratação de planos disponíveis nas próprias Plataformas.
4.2. A Plataforma e os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que a CREDSON pode, a qualquer tempo e unilateralmente, deixar de fornecê-los, alterar as características, inclusive seu preço, bem como criar restrições para o uso ou acesso.
4.3. Qualquer uso da Plataforma não deve ser entendida, em hipótese alguma, como substituição à conferência, validação de documentos e/ou informações junto às fontes originais (como instituições financeiras e bureaus de crédito) pela Pessoa Usuária, que assumirá integral responsabilidade e compromisso de validá-los previamente ao uso.
4.4. A CREDSON não se responsabiliza pela disponibilização parcial ou não disponibilização de informações de crédito, uma vez que a Plataforma somente transmite a informação disponibilizada pela fonte original, que é a instituição financeira parceira.
5 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
5.1. A CREDSON poderá integrar livremente, em sua Plataforma e em seus Serviços, aplicações de terceiros que aparecem, de maneira ostensiva ou não. Esses serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva dos respectivos terceiros fornecedores e serão regidos única e exclusivamente pelos Termos de Uso definidos por cada um deles.
5.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde e/ou implica em endosso desses serviços ou associação com seus operadores por parte da CREDSON. Não há qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, joint venture, solidariedade ou de garantia com esses terceiros.
6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a CREDSON concede às Pessoas Usuárias uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar a Plataforma e usufruir dos Serviços.
6.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados à CREDSON, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela CREDSON.
7 – DIRETRIZES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A CREDSON declara que todo e qualquer conteúdo veiculado na Plataforma é de exclusiva responsabilidade da Pessoa Usuária que o publicou, de modo que a CREDSON não poderá e nem irá monitorar ou controlar o conteúdo disponibilizado na sua Plataforma ou através dos seus Serviços por terceiros.
7.2. A CREDSON não será responsabilizada por danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através da Plataforma e dos Serviços.
7.3. A Pessoa Usuária é responsável pela utilização dos Serviços e das informações disponibilizadas na Plataforma, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização.
7.4. É vedado à Pessoa Usuária divulgar qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade e/ou publicidade de terceiros, realizar atividades que envolvam hackear ou interferir na operação da CREDSON e dos seus Serviços, ou utilizar qualquer informação e/dados obtidos através da Plataforma para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Acordo Integral. Estes Termos de Uso constituem a versão válida e eficaz dos seus termos e condições, regendo todas as relações entre a Pessoa Usuária e a CREDSON.
8.2. Alterações e Atualizações. A CREDSON se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.
8.3. Sobrevivência. As cláusulas destes Termos deverão permanecer em vigor, mesmo após o término da relação existente entre a Pessoa Usuária e a CREDSON por qualquer motivo.
8.4. Cessão. A Pessoa Usuária concorda que a CREDSON poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso.
8.5. Contato. Existindo dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o que ele engloba, a Pessoa Usuária poderá entrar em contato com a CREDSON através do Suporte.
8.6. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Maringá/PR, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.